INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10413
|
Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10414
|
Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10415
|
Limites dos Poderes de Investigação
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10416
|
Limites do Objeto
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10418
|
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10419
|
Liberação de Veículo Apreendido
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10420
|
Licenciamento de Veículo
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10422
|
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10423
|
Anulação
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10424
|
Suspensão
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10425
|
Rescisão
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10426
|
Prorrogação
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10427
|
Termo Aditivo
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10428
|
Penalidades
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10429
|
Execução Contratual
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10430
|
Equilíbrio Financeiro
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10433
|
Indenização por Dano Moral
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10434
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10435
|
Acidente de Trânsito
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10436
|
Lei de Imprensa
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10437
|
Direito de Imagem
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10438
|
Dano Ambiental
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10439
|
Indenização por Dano Material
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10440
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10441
|
Acidente de Trânsito
|
Não
|