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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711626 - 711650 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10843 Difamação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10844 Injúria Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10847 Leve Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10848 Grave Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10854 Auditores Fiscais Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10855 Comissão de Permanência Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10859 Alimentos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não