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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711576 - 711600 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10805 Recondução Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10808 Renúncia Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não