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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711576 - 711600 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10772 aumento Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10773 redução Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10766 Eleitor Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10774 Alistamento Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10781 Reeleição Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10783 Anistia Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10769 Pleito Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não