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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711551 - 711575 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10765 Número de vagas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10766 Eleitor Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10769 Pleito Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10770 Diplomação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10771 fixação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10772 aumento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10773 redução Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10774 Alistamento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10781 Reeleição Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10783 Anistia Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não