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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711551 - 711575 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10958 Crédito Suplementar Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11841 Política Agrícola Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10765 Número de vagas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10771 fixação Não