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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6057 Produção Agropecuária Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6058 Indenização Trabalhista Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6059 Reembolso auxílio-creche Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6062 1/3 de férias Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6063 Auxílio-Alimentação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6064 Custeio de Assistência Médica Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6065 Hora Extra Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6068 Salário-Maternidade Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6092 SIMPLES Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6093 Super SIMPLES Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não
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