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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
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