Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3501
|
Atentado contra a segurança de transporte público
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3502
|
Arremesso de projétil
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3502
|
Arremesso de projétil
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3502
|
Arremesso de projétil
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3502
|
Arremesso de projétil
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3503
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3503
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3503
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3503
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3504
|
Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3504
|
Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3504
|
Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3504
|
Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3505
|
Epidemia
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3505
|
Epidemia
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3505
|
Epidemia
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3505
|
Epidemia
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3506
|
Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3506
|
Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3506
|
Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3506
|
Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3507
|
Invólucro ou recipiente com falsa indicação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3507
|
Invólucro ou recipiente com falsa indicação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3507
|
Invólucro ou recipiente com falsa indicação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3507
|
Invólucro ou recipiente com falsa indicação
|
Não
|