SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3494
|
Uso de gás tóxico ou asfixiante
|
Não
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Vice-Presidência
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1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3494
|
Uso de gás tóxico ou asfixiante
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3495
|
Inundação / Perigo de Inundação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3495
|
Inundação / Perigo de Inundação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3495
|
Inundação / Perigo de Inundação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3495
|
Inundação / Perigo de Inundação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3496
|
Desabamento ou desmoronamento
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3496
|
Desabamento ou desmoronamento
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3496
|
Desabamento ou desmoronamento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3496
|
Desabamento ou desmoronamento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3497
|
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3497
|
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3497
|
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3497
|
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3498
|
Difusão de doença ou praga
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3498
|
Difusão de doença ou praga
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3498
|
Difusão de doença ou praga
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3498
|
Difusão de doença ou praga
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3500
|
Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3500
|
Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3500
|
Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3500
|
Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3501
|
Atentado contra a segurança de transporte público
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3501
|
Atentado contra a segurança de transporte público
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3501
|
Atentado contra a segurança de transporte público
|
Não
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