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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 672701 - 672725 de um total de 751887

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não