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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 672701 - 672725 de um total de 751887

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5802 Guarda Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5805 Regulamentação de Visitas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5632 Prescrição e Decadência Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7703 Pagamento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7704 Pagamento em Consignação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7706 Imputação do Pagamento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7708 Novação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7709 Compensação Sim