Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 672676 - 672700 de um total de 751887

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 279 INQUÉRITO POLICIAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não