|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11453
|
Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11454
|
Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11455
|
Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11456
|
Estupro de Vulnerável
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11457
|
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11458
|
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11459
|
Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11460
|
Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11461
|
Violação Sexual Mediante Fraude
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11464
|
Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11465
|
Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11466
|
Dano a Equipamento Eleitoral
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11467
|
Crimes contra a Fé Pública Eleitoral
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11468
|
Omissão na Expedição de Boletim de Apuração
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11469
|
Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11470
|
Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11471
|
Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11472
|
Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11473
|
Falsidade Ideológica
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11474
|
Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11475
|
Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11476
|
Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11477
|
Omissão da Entrega do Boletim de Urna
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11478
|
Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
11479
|
Destruição de Dados Eleitorais
|
Não
|