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Vice-Presidência
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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6141
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Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
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Não
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Vice-Presidência
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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6142
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Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
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Não
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Vice-Presidência
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6143
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Expurgos inflacionários sobre os benefícios
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Não
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Vice-Presidência
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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6144
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Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
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Não
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Vice-Presidência
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6145
|
Reajuste de 147%
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Não
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Vice-Presidência
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6146
|
Reajustamento pelo IGP-DI
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Não
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Vice-Presidência
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6147
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Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
|
Não
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Vice-Presidência
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6148
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Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
|
Não
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Vice-Presidência
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6149
|
Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
|
Não
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Vice-Presidência
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6150
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Reajustamento pelo INPC
|
Não
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Vice-Presidência
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6151
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Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
|
Não
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|
Vice-Presidência
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6152
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Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
|
Não
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Vice-Presidência
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6153
|
Abono da Lei 8.178/91
|
Não
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Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6154
|
Índice de 4,02% da Lei 8.222/91
|
Não
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Vice-Presidência
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6155
|
Desconto do DL 1.910/81
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6156
|
Descontos dos benefícios
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6157
|
Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
|
Não
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Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6158
|
Correção Monetária de Benefício pago com atraso
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6159
|
Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993
|
Não
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Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6161
|
Habilitação e Reabilitação Profissional
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Não
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Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6162
|
Decadência/Prescrição
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6164
|
Declaração de Ausência
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6165
|
Atividade concomitante
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6166
|
Renúncia ao benefício
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6167
|
Demonstrativo das importâncias pagas
|
Não
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