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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 672651 - 672675 de um total de 751887

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10113 Flora Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10114 Fauna Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11822 Mineração Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11823 Reserva legal Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11825 Poluição Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11862 Saneamento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9538 Liquidação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9533 Coligação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9534 Transformação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9535 Incorporação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9536 Fusão Sim