Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11364 | Desobediência a decisão judicial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11365 | Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11366 | Exploração de prestígio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11367 | Falso testemunho ou falsa perícia | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11368 | Favorecimento pessoal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11369 | Favorecimento real | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11370 | Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11371 | Publicidade opressiva | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11372 | Recusa de função na Justiça Militar | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11386 | Advertência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11387 | Internação com atividades externas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11388 | Internação sem atividades externas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11389 | Liberdade assistida | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11390 | Obrigação de reparar o dano | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11391 | Prestação de serviços à comunidade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11392 | Semiliberdade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11410 | Crimes contra portadores de deficiência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11412 | Conflito fundiário coletivo rural | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11413 | Conflito fundiário coletivo urbano | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11414 | Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11416 | Violação sexual mediante fraude | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11417 | Estupro de vulnerável | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11418 | Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11419 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11420 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual | Não |