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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 672626 - 672650 de um total de 751887

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10140 Importações Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10145 PROAGRO Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10144 Incentivo Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10147 Venda Casada Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10150 Cartel Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10388 Edital Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10389 Revogação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10392 Convênio Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10393 Adjudicação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Sim