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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 672626 - 672650 de um total de 751887

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Vice-Presidência 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Vice-Presidência 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Vice-Presidência 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Vice-Presidência 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Vice-Presidência 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Vice-Presidência 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não