Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9914 | Contravenções Penais | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9915 | Análogo a Crime Tentado | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9916 | Análogo a Crime Culposo | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9917 | Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9918 | Usurpação de função pública (art. 328) | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9919 | Resistência (art. 329) | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9920 | Tráfico de influência (art. 332) | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9921 | Corrupção ativa (art. 333) | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9922 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9923 | Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9926 | Desacato (art. 331) | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9927 | Contrabando ou descaminho (art. 334) | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9928 | Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9929 | Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9930 | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9931 | Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9932 | Contra a Administração da Justiça | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9934 | Denunciação caluniosa | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9935 | Comunicação falsa de crime ou de contravenção | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9936 | Auto-acusação falsa | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9937 | Falso testemunho ou falsa perícia | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9938 | Coação no curso do processo | Sim |