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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 672601 - 672625 de um total de 751887

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3664 Crimes Militares Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4264 Nulidade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4271 Suspensão Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4438 Anulação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4660 Patente Sim