Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11339 | Condescendência criminosa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11340 | Exercício funcional ilegal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11341 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11342 | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11343 | Não inclusão de nome em lista | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11344 | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11345 | Patrocínio indébito | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11346 | Prevaricação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11347 | Violação de sigilo de proposta de concorrência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11348 | Violação de sigilo funcional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11349 | Violação do dever funcional com o fim de lucro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11350 | Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11351 | Violência arbitrária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11352 | Corrupção ativa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11353 | Corrupção passiva | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11354 | Participação ilícita | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11355 | Concussão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11356 | Desvio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11357 | Excesso de exação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11358 | Auto-acusação falsa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11359 | Coação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11360 | Comunicação falsa de crime | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11361 | Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11362 | Denunciação caluniosa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11363 | Desacato | Não |