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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 672601 - 672625 de um total de 751887

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11845 Comunicação Social Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11848 Alimentação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10132 Restituição de área Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10121 Desapropriação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10125 Desapropriação Indireta Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10126 Retrocessão Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10127 Vistoria Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10137 Política de Preço Mínimo Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Sim