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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 672601 - 672625 de um total de 751884

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Vice-Presidência 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Vice-Presidência 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Vice-Presidência 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Vice-Presidência 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Vice-Presidência 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não