Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11314 | Peculato | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11315 | Peculato | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11316 | Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11317 | Peculato-furto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11318 | Certidão ou atestado ideologicamente falso | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11319 | Cheques sem fundos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11320 | Falsa identidade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11321 | Falsidade ideológica | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11322 | Falsificação de documento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11323 | Supressão de documento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11324 | Uso de documento falso | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11325 | Uso de documento pessoal alheio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11326 | Desacato a assemelhado ou funcionário | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11327 | Desacato a militar | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11328 | Desacato a superior | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11329 | Desobediência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11330 | Ingresso clandestino | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11331 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11332 | Inutilização de edital ou de sinal oficial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11333 | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11334 | Tráfico de influência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11335 | Usurpação de função | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11336 | Abandono de cargo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11337 | Abuso de confiança ou boa fé | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11338 | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro | Não |