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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 672576 - 672600 de um total de 751887

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10131 Privatização Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10396 Ambiental Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10397 Sanitárias Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10398 Metrológica Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10399 Profissional Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11847 Assistência Social Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11846 Moradia Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim