Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11289 | Motim | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11290 | Omissão de lealdade militar | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11291 | Organização de grupo para prática de violência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11292 | Revolta | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11293 | Oposição a ordem de sentinela | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11294 | Publicação ou crítica indevida | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11295 | Recusa a obediência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11296 | Reunião ilícita | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11297 | Amotinamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11298 | Arrebatamento de preso ou internado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11299 | Evasão de preso ou internado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11300 | Fuga de preso ou internado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11301 | Aliciação para motim ou revolta | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11302 | Apologia de fato criminoso ou do seu autor | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11303 | Incitamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11304 | Despojamento desprezível | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11305 | Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11306 | Desrespeito a símbolo nacional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11307 | Desrespeito a superior | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11308 | Concussão, Excesso de Exação e Desvio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11309 | Corrupção | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11310 | Crimes contra o dever funcional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11311 | Crimes praticados por particular contra a Administração Militar | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11312 | Desacato e da Desobediência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11313 | Falsidade | Não |