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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 672551 - 672575 de um total de 751887

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10428 Penalidades Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10098 Alienação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10099 Ocupação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10105 Demarcação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim