Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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3456
|
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
|
Não
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Tribunal Pleno
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1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3458
|
Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3458
|
Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3458
|
Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3458
|
Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3459
|
Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3459
|
Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3459
|
Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3459
|
Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3460
|
Vilipêndio a Cadáver
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3460
|
Vilipêndio a Cadáver
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3460
|
Vilipêndio a Cadáver
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3460
|
Vilipêndio a Cadáver
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3461
|
Violação a Sepultura
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3461
|
Violação a Sepultura
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3461
|
Violação a Sepultura
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3461
|
Violação a Sepultura
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3462
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3462
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3462
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3462
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|