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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 672526 - 672550 de um total de 751887

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10380 Escolaridade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10423 Anulação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10424 Suspensão Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10425 Rescisão Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10426 Prorrogação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Sim