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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 672501 - 672525 de um total de 751887

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9619 Simples Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9619 Simples Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9619 Simples Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9619 Simples Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9619 Simples Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9619 Simples Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9619 Simples Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9619 Simples Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9619 Simples Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9619 Simples Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9619 Simples Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9619 Simples Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9619 Simples Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9619 Simples Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9619 Simples Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9619 Simples Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9619 Simples Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9619 Simples Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9619 Simples Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9619 Simples Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9619 Simples Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9619 Simples Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9619 Simples Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9619 Simples Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9619 Simples Não