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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 672501 - 672525 de um total de 751887

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9998 Licenças Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10012 Dano ao Erário Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10013 Enriquecimento ilícito Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10015 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10024 Interdição Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10025 Apreensão Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Sim