Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5841
|
Duplicata Simulada
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5841
|
Duplicata Simulada
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5841
|
Duplicata Simulada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5841
|
Duplicata Simulada
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5842
|
Abuso de Incapazes
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5842
|
Abuso de Incapazes
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5842
|
Abuso de Incapazes
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5842
|
Abuso de Incapazes
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5843
|
Induzimento à Especulação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5843
|
Induzimento à Especulação
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5843
|
Induzimento à Especulação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5843
|
Induzimento à Especulação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5844
|
Fraude no Comércio
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5844
|
Fraude no Comércio
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5844
|
Fraude no Comércio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5844
|
Fraude no Comércio
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5845
|
Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5845
|
Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5845
|
Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5845
|
Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5846
|
Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5846
|
Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5846
|
Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5846
|
Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5847
|
Receptação Qualificada
|
Não
|