Vice-Presidência
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1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5573
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
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Tribunal Pleno
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1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5835
|
Disposição de coisa alheia como própria
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5835
|
Disposição de coisa alheia como própria
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5835
|
Disposição de coisa alheia como própria
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5835
|
Disposição de coisa alheia como própria
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5836
|
Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5836
|
Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5836
|
Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5836
|
Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5837
|
Defraudação de Penhor
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5837
|
Defraudação de Penhor
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5837
|
Defraudação de Penhor
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5837
|
Defraudação de Penhor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5838
|
Fraude na Entrega de Coisa
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5838
|
Fraude na Entrega de Coisa
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5838
|
Fraude na Entrega de Coisa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5838
|
Fraude na Entrega de Coisa
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5839
|
Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5839
|
Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5839
|
Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5839
|
Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5840
|
Fraude no Pagamento por Meio de Cheque
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5840
|
Fraude no Pagamento por Meio de Cheque
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5840
|
Fraude no Pagamento por Meio de Cheque
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5840
|
Fraude no Pagamento por Meio de Cheque
|
Não
|