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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
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