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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10456 Acessão Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10456 Acessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10456 Acessão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10456 Acessão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10456 Acessão Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10456 Acessão Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10456 Acessão Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10456 Acessão Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10456 Acessão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10456 Acessão Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10456 Acessão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10456 Acessão Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10456 Acessão Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10456 Acessão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10456 Acessão Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10456 Acessão Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10456 Acessão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10456 Acessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10456 Acessão Não Não
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