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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
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