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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10455 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10455 Aquisição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10456 Acessão Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10456 Acessão Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10456 Acessão Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10456 Acessão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10456 Acessão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10456 Acessão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10456 Acessão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10456 Acessão Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10456 Acessão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10456 Acessão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10456 Acessão Não Não
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