Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10749 | Difamação | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10750 | Injúria | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10751 | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10752 | Aliciamento eleitoral | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10753 | Falso eleitoral | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10754 | Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10755 | Boca de urna | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10756 | Indução à inscrição indevida | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10815 | Desordem eleitoral | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10816 | Falsificação de documento público para fins eleitorais | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10817 | Uso de documento falso | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10818 | Obtenção de documento falso | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10819 | Aliciamento de eleitores | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10820 | Divulgação de pesquisa de fraudulenta | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10821 | Impedimento à fiscalização das pesquisas | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10822 | Publicação de pesquisa irregular | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10823 | Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10824 | Coação eleitoral | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10825 | Aliciamento violento de eleitores | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10826 | Aliciamento comercial de eleitores | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10827 | Ocultação de urna | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3655 | Crime de Quebra de Sigilo Financeiro | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3656 | Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3659 | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3660 | Parcelamento do solo urbano | Sim |
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