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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10427 Termo Aditivo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10427 Termo Aditivo Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10427 Termo Aditivo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10427 Termo Aditivo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
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