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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10427 Termo Aditivo Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10427 Termo Aditivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10427 Termo Aditivo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10427 Termo Aditivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10427 Termo Aditivo Não Sim
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