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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9614 Benfeitorias Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9614 Benfeitorias Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9614 Benfeitorias Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9614 Benfeitorias Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9614 Benfeitorias Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9614 Benfeitorias Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9614 Benfeitorias Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9614 Benfeitorias Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9614 Benfeitorias Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9614 Benfeitorias Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9614 Benfeitorias Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9614 Benfeitorias Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9614 Benfeitorias Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9614 Benfeitorias Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9614 Benfeitorias Sim
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