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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9614 Benfeitorias Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9614 Benfeitorias Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Sim
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