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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10427 Termo Aditivo Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10427 Termo Aditivo Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10427 Termo Aditivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10427 Termo Aditivo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10427 Termo Aditivo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10427 Termo Aditivo Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10427 Termo Aditivo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10427 Termo Aditivo Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10427 Termo Aditivo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10427 Termo Aditivo Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10427 Termo Aditivo Não Não
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