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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10427 Termo Aditivo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10427 Termo Aditivo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10427 Termo Aditivo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10427 Termo Aditivo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10427 Termo Aditivo Não
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