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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
JEC - Fazenda 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5971 Estaduais Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10529 Partidos Políticos Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10530 Imunidade Recíproca Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10540 Competência Tributária Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5947 ICMS/Importação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
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