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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3621 Poluição Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Sim
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