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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9640 Infanticídio Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9640 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9640 Infanticídio Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Sim
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