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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9641 Lesões Corporais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9641 Lesões Corporais Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9641 Lesões Corporais Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9641 Lesões Corporais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9641 Lesões Corporais Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9641 Lesões Corporais Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9641 Lesões Corporais Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9641 Lesões Corporais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9640 Infanticídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9640 Infanticídio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9640 Infanticídio Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9640 Infanticídio Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
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