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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5939 Cooperativa Não
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