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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Sim
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