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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
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