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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11777 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11778 Requerimento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14950 Pagamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13307 Tácito Não
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